Questão
ID 965691Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2023 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Os princípios constitucionais são alicerces do Direito Constitucional, fundamentando a interpretação e aplicação da Constituição Federal. No contexto da aplicação destes princípios fundamentais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A cidadania, dentro do direito constitucional brasileiro, refere-se exclusivamente ao direito ao voto.
II. O princípio da dignidade da pessoa humana assegura que o governo deve promover o exercício pleno de todos os direitos sociais e individuais.