Questão 965683

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 965683

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2023 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Considerando a classificação e características dos bens públicos definidas pela legislação brasileira, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Alternativa A:
Os bens de uso comum do povo, como rios e praças, são alienáveis, podendo ser vendidos conforme determinação legal.
Alternativa B:
Bens públicos, independentemente de sua classificação, estão sujeitos a usucapião, conforme legislação civil.
Alternativa C:
Bens dominicais são bens que não têm destinação pública específica, podendo ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa D:
Todos os bens públicos, incluindo os de uso especial e os dominicais, são inalienáveis, não podendo ser vendidos ou doados.

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