Questão
ID 965416Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Requisição do Ministro da Justiça
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Participando de audiência em comissão do Senado, o atual Ministro da Justiça assim se manifestou: “Se eu recebo um documento oriundo do Conselho Nacional e Justiça hoje, com a narrativa de Crimes, não é que eu possa, eu sou obrigado a mandar para a Polícia Judiciária para que ela proceda a investigação”.
O Ministro da Justiça é: