Questão
ID 965412Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
De acordo com suas missões, a Vigilância Sanitária tem ações a desenvolver no campo da Saúde Pública visando prevenir riscos à saúde decorrentes da exposição humana a condições adversas do meio ambiente. Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme o artigo 6°, parágrafo 1°.
I. Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
II. Intervenções nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Ações capazes de apenas diminuir riscos à saúde em populações já afetadas.
Estão corretas as alternativas: