Questão
ID 965357Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Complete o texto referente ao §2° do artigo 26 da Lei n° 14.133/2020, com a redação dada pela Lei n° 14.276/2021, referente à utilização dos recursos do FUNDEB, assinalando a alternativa que o preenche corretamente:
"Os recursos oriundos do FUNDEB, para atingir o mínimo de __________ dos recursos anuais totais do FUNDO, destinados as pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial."