Questão
ID 965349Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
O artigo 4° da Constituição Federal estabelece que “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios”:
I. Prevalência dos Direitos Humanos
II. Intervenção ilimitada
III. Concessão de asilo político
Das afirmativas acima, constam realmente do artigo 4º da Constituição: