Questão 965331

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 965331

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade e gestão democrática do ensino público.
Alternativa B:
Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade e oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Alternativa C:
Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados e progressiva universalização do ensino médio.
Alternativa D:
Progressiva universalização do ensino médio e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com exclusividade para as instituições públicas de ensino.

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