Questão
ID 965294Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na Lei Nº 8080/1990:
I - Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
II - Participação no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III – Vigilância nutricional e orientação alimentar.
Quais estão corretas?