Questão
ID 965281Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2024 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Analise os itens a seguir, sobre as Leis Orgânicas da Saúde:
I – Lei Nº 8080/1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
II - São objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS: 1 – A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. 2 – A formulação de política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social. 3 – A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III - As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente, ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Assinale o item correto: