Questão
ID 965217Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007
Ano: 2024 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Segundo o artigo 2º do Decreto Nº 6571/2008, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado:
I - Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular, aos alunos referidos no artigo 1º.
II - Garantir a transversalidade das ações da Educação Especial no ensino regular.
III - Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV - Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino.
Assinale a alternativa correta: