Questão 964999

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 964999

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2023 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão


A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), em seu capítulo IV, seção I, regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. De acordo com a LOAS, qual é a composição familiar que deverá ser considerada no pleito do referido benefício?

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