Questão 964957

Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a notificação de acidente ou doença relacionada ao trabalho é feita por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), que deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil após o acidente.

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deve ser emitida apenas em casos graves de acidente ou doença. Ou seja, apenas quando há necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, o incidente deve ser devidamente registrado.

Se a empresa se recusar a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato competente, o médico assistente ou qualquer autoridade pública podem fazê-lo.

Quando um celetista sofre um acidente de trabalho que o incapacita para o trabalho, ele deve ser afastado de suas funções e fica sob a proteção do INSS durante todo o tempo necessário para seu tratamento. No entanto, ele só será encaminhado para a Perícia Médica do INSS se a condição de saúde exigir um afastamento do trabalho por mais de 15 dias. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador.