Questão 964918

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 964918

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2023 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a:

Alternativa A:
manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Alternativa B:
proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Alternativa C:
identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão facial e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Alternativa D:
manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

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