Questão 964856

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 964856

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Sobre a extinção do ato administrativo, analise as frases abaixo e assinale a opção correta:

Alternativa A:
a revogação do ato administrativo pode produzir tanto efeito ex tunc como ex nunc, a depender do critério de oportunidade e conveniência do administrador.
Alternativa B:
a revogação do ato administrativo pode produzir tanto efeito ex tunc como ex nunc, a depender do critério de oportunidade e conveniência do administrador, mas desde que o ato revogador seja do tipo discricionário. Se o ato revogador for do tipo vinculado, a revogação sempre produzirá efeitos ex nunc.
Alternativa C:
a revogação do ato administrativo provocará efeito ex nunc.
Alternativa D:
a nulidade do ato administrativo só pode ser declarada pela própria administração e sempre terá efeito ex tunc.