Questão
ID 964669Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I Melhoria da qualidade do ensino.
II Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
III Direcionamento regional do atendimento escolar.
IV Formação para o trabalho.
V Arraigação do analfabetismo.
Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em: