Questão
ID 964660Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2022 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Consta do art. 212-A, XII da Constituição Federal, que: “Lei ______________ disporá sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto acima.