Questão 964627

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 964627

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Ano: 2017 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

A portaria Nº 1886/97 do Ministério da Saúde, que aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família estabelece as responsabilidades do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e dos Municípios.

Assinale, entre as alternativas abaixo, a que constitui um dos requisitos que o Município deve cumprir para sua inserção ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde:

Alternativa A:
Definir Unidade Básica de Saúde para referência e cadastramento dos Agentes Comunitários de Saúde no SIA/SUS.
Alternativa B:
Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos Municípios, objetivando disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria do atendimento primário à saúde.
Alternativa C:
Definir prioridades para a alocação da parcela de recursos estaduais ao programa.
Alternativa D:
Consolidar e analisar os dados de interesse nacional gerados pelo sistema de informação e divulgar os resultados obtidos.
Alternativa E:
identificar e viabilizar parcerias com organismos internacionais de apoio, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado.

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