Questão 964618

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 964618

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2017 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

A Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera, em seu artigo 2º :

Alternativa A:
Criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.
Alternativa B:
Criança, a pessoa até 12 anos de idade completos e adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.
Alternativa C:
Criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Alternativa D:
Criança, a pessoa até 7 anos de idade completos e adolescente aquela entre 7 e 18 anos de idade.
Alternativa E:
Criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 14 e 18 anos de idade.