Questão
ID 964534Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)
Ano: 2019 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
O Artigo 214 da Constituição Federal trata da obrigatoriedade de lei que estabelece o plano nacional de educação. Segundo o mesmo dispositivo legal, verifica-se corretamente que: