Questão 964534

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 964534

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2019 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão


O Artigo 214 da Constituição Federal trata da obrigatoriedade de lei que estabelece o plano nacional de educação. Segundo o mesmo dispositivo legal, verifica-se corretamente que:

Alternativas da questão 964534
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