Questão 964370

Pode ser instituída por decreto por parte da autoridade competente para a instituição do tributo.

Se concedida a um imposto, abrange automaticamente às taxas relacionadas ao mesmo fato gerador.

Quando concedida em caráter geral é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

Pode ser revogada por lei a qualquer momento, exceto se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.