Questão 964322

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 964322

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.453/1997 - Acrescenta Parágrafo ao Art. 2° da Lei N° 5.553, de 6 de Dezembro de 1968, Que Dispõe sobre a Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal

Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Quanto às disposições legais sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A pessoa jurídica de direito público pode reter documento de identificação pessoal apresentado por fotocópia autenticada.
Alternativa B:
A pessoa física de direito público está autorizada a reter documento de identificação pessoal de pessoa infratora.
Alternativa C:
As pessoas públicas só podem reter documentos pessoas secundários, como por exemplo certidão de nascimento.
Alternativa D:
Nenhum documento de identificação pode ser retido por pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado.

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