Questão
ID 964289Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
A cobrança pelo uso intermitente da área pública decorre de preço público. Tal fato nada impede da cobrança de uma taxa (tributo) ao ser examinada a possibilidade de ser liberada a licença de uso da área pública, tendo por fato imponível os serviços de análise, vistoria e aprovação, decorrentes do poder de polícia administrativa. São elementos que caracterizam o preço público, exceto: