Questão 964286

As ruas, praças e jardins são bens públicos de uso comum, de fruição própria do povo.

Os logradouros públicos são bens alienáveis.

As ruas praças e jardins públicos, por pertencerem ao povo, devem sempre possuir registros imobiliários.

O Município é o proprietário dos logradouros e demais bens de uso comum do povo, por isso exerce fiscalização sobre eles.