Questão
ID 964278Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Certidão
Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
A certidão concedida pela prefeitura após a vistoria, desde que preenchida todas as exigências estabelecidas em lei, garantindo que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado é a (o)