Questão 964099

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 964099

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

No capítulo relativo ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal dispõe sobre a taxa e as condições para sua instituição e cobrança. A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que não está de acordo com as disposições constitucionais.

Alternativa A:
As taxas podem ser cobradas de serviços prestados ao contribuinte ou mesmo serviços apenas postos à sua disposição.
Alternativa B:
As taxas podem ser instituídas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
Alternativa C:
As taxas podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia.
Alternativa D:
As taxas poderão ter como base de cálculo aquelas próprias de impostos.
Alternativa E:
Tanto a União, como Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas.

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