Questão 964001

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 964001

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim


Na Portaria de Consolidação nº 3/2017, no Capítulo I – Das Redes de Atenção à Saúde, sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, está descrito que os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a esses usuários, quais sejam, EXCETO:

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