Questão 963752

Na ótica orçamentária, as receitas correntes de transferências correntes são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. São oito as espécies de transferências correntes, conforme MCASP 2019.

II. Um exemplo é a Transferências da União e de suas Entidades. São recursos oriundos das transferências voluntárias, constitucionais ou legais, efetuadas pela União em benefício dos estados, Distrito Federal ou municípios, como as transferências constitucionais destinadas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM).

III. Um segundo exemplo corresponde à Transferências de Pessoas Físicas que compreendem as contribuições e doações que pessoas físicas realizem para a Administração Pública.

Quais estão corretas?