Questão 963662

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 963662

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o seu devido cumprimento, assinale a alternativa correta, em relação às providências que deverão ser adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais.

Alternativa A:
Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
Alternativa B:
Criação de espaços, como escolas e hospitais, específicos para a comunidade negra participar.
Alternativa C:
Apoio parcial à iniciativa de entidades privadas que mantenham espaço para incentivo social e cultural da população negra.
Alternativa D:
Desenvolvimento de campanhas para a população negra sobre a história da Lei Áurea.
Alternativa E:
Implementação de duas políticas públicas a cada dois anos para a juventude negra brasileira.

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