Questão 963632

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 963632

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

Quanto à acumulação de cargos públicos, cargos e proventos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A acumulação remunerada de cargos públicos, com previsão na Constituição Federal, autoriza a acumulação remunerada de três cargos de enfermeiros.
Alternativa B:
A constituição federal estabelece como regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicos remunerados. No entanto, estabelece algumas exceções. Estas exceções previstas no seu texto são exemplificativas.
Alternativa C:
O magistrado, mesmo que esteja em disponibilidade, não pode acumular cargo público.
Alternativa D:
A acumulação de cargos públicos, prevista na Constituição Federal, leva em consideração a possibilidade de acúmulo, desde que não haja compatibilidade de horário.
Alternativa E:
É possível que um servidor aposentado seja nomeado para cargo em comissão, por expressa previsão constitucional.