Questão 963631

O contrato de parceria público-privada, diante de suas características, pode trazer como objeto exclusivo a execução de obras.

Existem duas modalidades de parcerias público-privadas previstas na legislação. No caso de se tratar de concessão patrocinada, o principal usuário é a Administração, e não há a necessidade de contraprestação do parceiro público ao parceiro privado.

A sociedade de propósito específico prevista na lei não pode adotar a forma de companhia aberta.

A legislação proíbe que a Administração Pública detenha a maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.

Na presente espécie de contrato, o risco é exclusivo do particular que irá se valer das tarifas pagas pelos usuários.