Questão 963625

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 963625

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando:

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