Questão 963622

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 963622

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contagem do Prazo

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto-Lei nº 779/1969, assinale a alternativa INCORRETA sobre prazos e recursos no Processo do Trabalho.

Alternativa A:
O prazo para interposição do Recurso Ordinário é de 8 (oito) dias.
Alternativa B:
Os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Alternativa C:
O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Alternativa D:
Constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica o quádruplo do prazo fixado para contestar e o prazo em dobro para recurso.
Alternativa E:
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

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