Questão
ID 963445Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Segundo o artigo 10 da Lei Municipal nº 1980, de 05 de outubro de 2010, para fins de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, tendo em vista a base de cálculo e alíquotas, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração os itens a seguir.
I. Os valores estabelecidos em contratos de construção.
II. Os preços relativos às últimas transações imobiliárias.
III. Os valores estabelecidos em contratos de empreitada.
IV. O custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário.
Marque a alternativa que contém corretamente os itens que estão contemplados no dispositivo legal mencionado.