Questão 963411

Tendo como base a Lei Orgânica do Município de Entre-Ijuís, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que corresponde à resposta correta.

É de competência do Município, em comum com a União e o Estado, entre outros:

I. Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público.

II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

IV. Estimular o melhor aproveitamento da terra, bem como as defesas contra as formas de exaustão do solo.

V. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.