Questão 963399

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 963399

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís

A respeito do IPTU, considerando o Código Tributário do município de Entre-Ijuís (Lei 1980/2010), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Base de Cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no tempo em que se materializar o Fato Gerador.
Alternativa B:
O fato gerador do imposto repete-se anualmente, considerando-se ocorrido no dia 31 de dezembro de cada ano civil.
Alternativa C:
O Sujeito Passivo do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Alternativa D:
O preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração: os valores estabelecidos em contratos de construção; os preços relativos às últimas transações imobiliárias; o custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário; quaisquer outros dados informativos.