Questão
ID 963394Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
De acordo com o art. 57 do Código Tributário do Município de Entre-Ijuís (Lei 1980/2010), o ITBI tem como hipótese de incidência o item corretamente descrito na alternativa: