Questão
ID 963385Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Prevê o artigo 5º da Constituição Federal que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, sendo garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos seguintes direitos corretamente descritos na alternativa: