Questão 963376

O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País, para importadores ou intermediários estabelecidos ou domiciliados no Município de Entre-Ijuís.

O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

O sujeito Ativo do ISS é o prestador do serviço, pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo Fato Gerador.

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, considerando-se “preço de serviço” a importância relativa à receita bruta a ele correspondente, sem quaisquer deduções, ainda que a título de subempreitada de serviços, fretes, despesa ou imposto, salvo os casos especificadamente previstos.