Questão 963374

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 963374

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís

O artigo 113 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, trata a respeito da Obrigação Tributária, a qual pode ser principal ou acessória. A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
Alternativa B:
A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa C:
A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa D:
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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