Questão
ID 963373Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Leia a questão seguinte e, dentre as alternativas, marque a única incorreta de acordo com a proposição abaixo.
O Artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Entre-Ijuís dispõe sobre a execução das obras municipais de caráter público que deverá ser precedida de projeto elaborado segundo as normas técnicas adequadas. Essas obras poderão ser executadas: