Questão
ID 963330Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
O artigo 151 da Lei Orgânica de Entre-Ijuís dispõe que “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei”.
Analise as afirmativas abaixo e marque a única resposta correta:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.