Questão 963313

A fase interna de uma licitação compreende todas as atividades realizadas após a definição da viabilidade do empreendimento, por meio de estudos preliminares e anteprojeto até a publicação do edital.

Para caracterização da obra, o Tribunal de Contas da União estabeleceu que a definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra indispensável da competição.

O edital deve definir as regras que evitarão, por um lado, a restrição do número de concorrentes e, por outro, afastarão empresas sem condições técnicas ou financeiras de executar o empreendimento.

O projeto básico é um quesito complementar, sendo dispensado em algumas situações.