Questão 963230

TEXTO I

1. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais,
2. que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil esse direito apenas
3. foi reconhecido na Constituição Federal de 1988. Antes disso o Estado não .................... a
4. obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros; o ensino público
5. era tratado como uma assistência, um amparo dado ............................ que não podiam pagar.
6. Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e
7. complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de
8. 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, esses mecanismos
9. abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma
10. criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.
11. A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade.
12. Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida
13. livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o
14. trabalho. Quem não tem nenhum acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos
15. civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna.
16. A educação é também um dever da família e do Estado. Em muitas regiões do Brasil, as
17. crianças trabalham para ajudar no sustento da casa e, por isso, não recebem incentivo
18. familiar para se dedicarem à escola. Todas as crianças têm direito à igualdade de condições
19. para o acesso e a permanência na escola, que deve garantir o pluralismo de ideias e de
20. concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Benigno Núñez Novo https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/direito-educacao.htm - Adaptado

TEXTO II

EDUCAÇÃO, UM DIREITO DE TODOS

1 Existem diversas concepções do que é educação, as quais .................................. ao longo

2 da história. Podemos percebê-la nas diferentes ciências, como a pedagogia, a sociologia, a

3 política, e muitas outras. Apesar das suas diferentes percepções, é inegável a necessidade da

4 garantia de que todos, sem distinção, acessem plenamente a educação, tal como direito.

5 Trata-se de um direito fundamental social porque institui um processo de desenvolvimento

6 individual próprio .............. condição humana. Além disso, ele deve ser visto, sobretudo, como

7 um direito coletivo, com ações afirmativas do Estado que ................................ à sociedade

8 instrumentos para alcançar seus fins.

9 A educação, enquanto direito fundamental, e a escola, como espaço de proteção social,

10 devem juntas compreender características que vão ..................... da instrução de conteúdos

11 didáticos, claro, sem descartar a sua importância. Quando há o reconhecimento da educação

12 enquanto herança cultural, o indivíduo torna-se capaz de deter padrões formativos e

13 cognitivos que possibilitam maior participação social.

Maria Clara Mota https://www.politize.com.br/direito-a-educacao/

Considere as afirmações a seguir acerca das ideias tratadas nos textos I e II.

I. O direito à educação integra o conjunto de direitos sociais de todo e qualquer cidadão, tendo como base e fundamento o valor de igualdade entre as pessoas, independentemente de suas condições sociais e econômicas.

II. A obrigação formal de oferecer educação de qualidade a todos os brasileiros é de responsabilidade do Estado; porém, somente a partir de 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), lançada em 1996, é que os estados passaram a garantir esse direito a todos os brasileiros.

III. O livre acesso à educação propicia aos brasileiros uma vida livre da pobreza, com maior participação na sociedade. A qualificação profissional, além de contribuir para que o cidadão exerça seus direitos, contribui igualmente para seu desenvolvimento pessoal, garantindo-lhe uma vida melhor, com autonomia social, política e econômica.

IV. A educação, como um direito social fundamental, desencadeia um processo de desenvolvimento individual característico da condição humana, permitindo à pessoa desenvolver-se socialmente.

V. O direito à educação deve ser visto como um direito coletivo, devendo o Estado promover ações afirmativas para que a sociedade alcance seus fins nesse sentido.

De acordo com as ideias tratadas nos textos I e II, marque a alternativa correta.