Questão
ID 963216Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Segundo a Lei Orgânica de Entre-Ijuís, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto:
I. Ao desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a proteção do meio ambiente.
II. Ao fomento à produção agropecuária e a de alimentos de consumo interno.
III.Ao incentivo à agroindústria, ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo.
IV.Ao estímulo à criação de centrais de compras para abastecimento de microempresas, microprodutores rurais e empresas de pequeno porte, com vistas à diminuição do preço final das mercadorias e produtos na venda ao consumidor.
V. Ao incentivo, à ampliação e à conservação da rede de estradas vicinais e da rede de eletrificação rural, bem como à implantação de cinturões verdes.
Após a análise das afirmativas supra, marque a única alternativa correta.