Questão 963070

Garantir o ensino fundamental público, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

Promover a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino de 2º grau (Ensino Médio).

Manter cursos profissionalizantes, abertos para os concluintes do ensino fundamental.

Proporcional atendimento educacional aos portadores de deficiências e aos superdotados.