Questão
ID 963034Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Analise as afirmativas abaixo e, após, marque a alternativa correta.
I. A Lei nº 8.080, ou Lei Orgânica da Saúde, versa sobre a organização do SUS e as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A PNAB - Política Nacional da Atenção Básica estabelece diretrizes e normas para Estratégia Saúde da Família (ESF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
III. A portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 estabelece as diretrizes para a política nacional de saúde bucal inclusive na estratégia de saúde da família.
IV. A Lei nº 8.080 trata do financiamento da saúde através de arrecadação de 15% sobre os impostos estaduais e 12% sobre os impostos municipais.