Questão
ID 962924Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Considerando a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, analise os itens abaixo acerca das diretrizes dessa política e, na sequência, marque a alternativa correta.
I. Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
II. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
III. Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, com o cunho assistencialista.
IV. Assegurar a efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.