Questão 962682

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado mediante as diretrizes seguintes, entre outras:

I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

II - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

III - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

IV - Oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino.

V - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

Completam corretamente a proposta da questão os itens da alternativa: