Questão
ID 962654Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial
Ano: 2012 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Prefeitura Municipal de Diadema
Analise à luz da Resolução CNE/CEB 4/2009:
I - Para implementação do Decreto 6.571/08, sistemas de ensino devem matricular os alunos com necessidades especiais no ensino regular e no AEE – Atendimento Educacional Especializado.
II - O AEE é ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
III - O AEE pode ser compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, disponibilização de serviços e estratégias que eliminem as barreiras para plena participação do aluno na sociedade e para desenvolvimento da aprendizagem.
IV - Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado.
V - A dupla matrícula implica o cômputo do estudante tanto na educação regular da rede pública, quanto no AEE.
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