Questão 962637

Direito Tributário · 2000

Questão

ID 962637

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2000 Banca: EMPASIAL Órgão: Prefeitura Municipal de Diadema

Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de Finanças tenha se manifestado sobre tal procedimento, podemos afirmar que:

Alternativa A:
O contribuinte pode ser acionado para pagar a diferença, pois sem a aprovação expressa da Secretaria de Finanças não há lançamento.
Alternativa B:
O contribuinte pode ser acionado, pois o crédito tributário é imprescritível.
Alternativa C:
O contribuinte não pode ser acionado, pois ocorreu homologação tácita e o crédito tributário está extinto, não havendo dolo, fraude ou simulação.
Alternativa D:
O contribuinte não pode ser acionado, pois agiu de boa fé.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas.

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